Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Jangada" / "Nós" / "Nosso": Jangada Pousada, pessoa jurídica com sede na Rua do Porto, 88 — Praia de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara - CE.
• "Hóspede" / "Você" / "Usuário": Qualquer pessoa que realiza uma reserva ou utiliza os serviços da pousada.
• "Serviço": As acomodações e experiências oferecidas pela Jangada, conforme descritas no site jangadabs.biz.
• "Reserva": O acordo entre o Hóspede e a Jangada para utilização de uma acomodação em datas específicas.
• "Site": O endereço eletrônico jangadabs.biz e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva ou utilizar nosso site, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato.
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Jangada oferece hospedagem em Jericoacoara - CE, nas seguintes modalidades:

• Quarto da Vila: Quarto simples para 1 ou 2 pessoas, com café da manhã incluso. A partir de R$ 560/noite.
• Suíte Familiar Praia: Acomodação para até 4 pessoas, próxima à praia, com café da manhã e equipamentos de praia. A partir de R$ 1.620/noite.
• Estadia de Sete Dias: Pacote de 7 noites com café da manhã e passeio de barco incluso. R$ 3.290/semana.

A disponibilidade de cada acomodação está sujeita a confirmação no momento da reserva. A Jangada opera em Jericoacoara - CE, Brasil, e não realiza hospedagens em outros locais.

4. Responsabilidades do Hóspede

Ao se hospedar na Jangada, o Hóspede se compromete a:

• Tratar as instalações com cuidado e respeito.
• Não causar danos à propriedade ou ao patrimônio da pousada.
• Respeitar outros hóspedes e a tranquilidade do ambiente.
• Não realizar atividades ilícitas nas dependências da pousada.
• Informar a chegada de pessoas além das declaradas na reserva.
• Cumprir os horários de check-in (a partir das 14h) e check-out (até as 12h), salvo acordo expresso em contrário.

Danos causados pelo Hóspede ou seus acompanhantes serão cobrados ao responsável pela reserva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site jangadabs.biz — textos, imagens, marca, logotipo e layout — é de propriedade da Jangada ou de terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e Reserva

As reservas são confirmadas mediante pagamento de sinal. As condições são:

• Sinal: 50% do valor total na confirmação da reserva.
• Saldo: Pago no check-in ou conforme acordado na confirmação.
• Formas aceitas: PIX, cartão de crédito (em até 6x), transferência bancária.
• Moeda: Real Brasileiro (R$ / BRL).

A reserva não é considerada confirmada até o recebimento do sinal e o envio da confirmação por nossa parte.

7. Cancelamento e Reembolso

• Mais de 7 dias antes do check-in: Reembolso integral do valor pago.
• Entre 3 e 7 dias antes do check-in: Reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 3 dias antes do check-in ou não comparecimento: Sem reembolso.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito (e-mail ou WhatsApp). O prazo é contado com base no horário de recebimento da comunicação.

Em casos de força maior devidamente comprovados (desastres naturais, emergências médicas), a Jangada pode considerar condições especiais de remarcação ou crédito, a critério da administração.

8. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é prestado "no estado em que se encontra". A Jangada não faz promessas de resultado específico além do descrito nas acomodações. Em particular:

• Condições climáticas em Jericoacoara estão fora do controle da pousada.
• O passeio de barco (incluso no pacote semanal) pode ser remarcado em caso de condições marítimas adversas.
• A Jangada não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou esquecidos nas dependências.
• Informações de terceiros indicados pela equipe (restaurantes, transportes) são recomendações e não constituem responsabilidade contratual.

9. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Jangada perante o Hóspede em qualquer circunstância está limitada ao valor efetivamente pago pela reserva. A Jangada não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente à prestação do serviço de hospedagem.

10. Indenização

O Hóspede concorda em indenizar a Jangada por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de violação destes Termos, uso inadequado das instalações ou conduta ilícita durante a estadia.

11. Rescisão

A Jangada se reserva o direito de encerrar antecipadamente uma hospedagem e solicitar a desocupação do quarto sem reembolso em caso de:

• Comportamento inadequado que prejudique outros hóspedes ou a equipe.
• Danos intencionais à propriedade.
• Violação de leis aplicáveis.

12. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, a resolução será submetida ao Foro da Comarca de Jijoca de Jericoacoara - CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Hóspedes consumidores podem ainda recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) ou ao portal consumidor.gov.br.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: O Hóspede não pode ceder seus direitos nestes Termos sem consentimento prévio por escrito da Jangada.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo do documento indicará quando as mudanças foram feitas. O uso continuado do site ou a realização de novas reservas após as alterações implica aceitação dos termos revisados.